DELIBERAÇÃO Nº 337, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 19 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folhas 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

03-0369 – Entre a luz e a Sombra
Processo: 00050.005062/2003-73
Proponente: Zora Mídia Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.885.763/0001- 80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 721.139,28
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001 – agência: 1199-1 conta corrente: 200.456-9
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 335.082,31 para R$ 315.082,31
Banco: 001 – agência: 1199-1 conta corrente: 200.449-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art.2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Xuxa – Sonho de Menina" para "Xuxa em Sonho de menina".

07-0253 – Xuxa em Sonho de Menina
Processo: 01580.024381/2007-18
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento Substituto - SFO