O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0158 – Senhores do Vento.
Processo: 01580.018020/2005-39.
Proponente: Youle Filmes Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.257.178/0001-00.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.168.359,82.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 700.998,00
Banco: 001 - Agência: 0289-5 - Conta Corrente: 16.999-4.
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 408.943,84.
Banco: 001 - Agência: 0289-5 - Conta Corrente: 17.000-3
Período de captação: até 31/12/2005.

05-0306 – Gondwana.
Processo: 01580.039369/2005-12.
Proponente: Lauper Films Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 60.636.537/0001-74.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.498.428,27.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 711.753,43.
Banco: 001 - Agência: 3017-1 - Conta Corrente: 111.112-4.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 711.753,43.
Banco: 001 - Agência: 3017-1 - Conta Corrente: 111.113-2.
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art 18 da Lei nº 8.313/91

05-0353 – 10º Festival de Cinema Brasileiro de Miami – 4º Festival de Cinema Brasileiro de NY.
Processo: 01580.045181/2005-03.
Proponente: Inffinito Núcleo de Arte e Cultura.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.723.125/0001-75.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.798.447,81.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 3.789.447,81.
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 19.064-0.
Período de captação: até 31/12/2005.

05-0384 – 1º Festival de Cinema Brasileiro da China e Festival Chinês no Brasil e EUA.
Processo: 01580.047349/2005-15.
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá / MT.
CNPJ: 04.303.816/0001-45.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 992.608,84.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 992.608,84.
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 19.060-8.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 162, realizada em 12/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE