DELIBERAÇÃO Nº 319 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 27 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 30)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.
05-0401 – O Sonho Acordou.
Processo: 01580.047655/2005-43.
Proponente: Matel Comunicações S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.370.093/0001-75.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 858.275,80
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00.
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 17.208-1.
Período de captação: até 31/12/2005.
05-0327 – Caetano Nu Mundo.
Processo: 01580.041226/2005-62.
Proponente: Cine Cinematográfica S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.445.787/0001-03.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 963.860,81.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 915.667,77.
Banco: 001 - Agência: 1270-X - Conta Corrente: 13.775-3.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 162, realizada em 12/12/2005.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE