DELIBERAÇÃO Nº 315 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 42).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

050042– Chico Buarque Especial
Processo: 01580.003570/2005-53
Proponente: RWR Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 03.948.703/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.421.052,63 para R$ 2.925.052,02
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2.228/01: de R$ 2.300.000,00 para R$ 2.780.000,00
Banco: 001- Agência: 1554-7 - Conta Corrente: 3176-5
Aprovado Ad-referendum em, 22/12/2005
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º – Aprovar o redimensionamento, prorrogar o prazo de captação e aprovar alteração de título de “Siará” para “Cine Tapuia” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

993414– Cine Tapuia
Processo: 01400.003461/1999-25
Proponente: Cariri Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF:Fortaleza / CE
CNPJ: 10.505.568/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 862.335,57 para R$ 1.073.276,91
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 249.001,00 para R$ 469.613,06
Banco: 001- Agência: 3140-2 Conta Corrente: 62.510
Aprovado Ad-referendum em, 22/12/2005
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023977– Acquaria
Processo: 01400.005633/2002-34
Proponente: Spectra Mídia Produções e Comercio Ltda.
Cidade/UF: Juquitiba / SP
CNPJ: 03.380.530/0001-09
Aprovado Ad-referendum em, 22/12/2005
Período de captação: até 31/12/2005.

Art 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

024030 – Amazônia Brasileira
Processo: 01400.006525/2002-89
Proponente:Rio de Cinema Produções Culturais
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.984.281/0001-52
Aprovado Ad-referendum em, 22/12/2005
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

024031 – Som da Rua
Processo: 01400.006538/2002-58
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Aprovado Ad-referendum em, 22/12/2005
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 6º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030120 – Amplavisão de São Paulo
Processo: 00050.002062/2003-11
Proponente: Heco Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.205.194/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.391.232,61 para R$ 1.560.608,61
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 629.879,00 para R$ 790.786,18
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 12.414-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:R$ 691.792,00
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 12.040-5
Aprovado Ad-referendum em, 22/12/2005
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE