DELIBERAÇÃO Nº 263 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 21 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 12)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1o e 3o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0320 – Dois Amores.
Processo: 01580.013607/2004-71
Proponente: George Jonas Internacional Comunications Ltda.
Cidade/UF: Itapevi / SP
CNPJ: 61.658.951/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.454.122,58
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 1.499.714,00
Banco: 001- Agência: 2962-9 - Conta Corrente: 691.386-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei no 8.685/93: R$ 136.326,51
Banco: 001- Agência: 2962-9 - Conta Corrente: 691.387-3
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 559.049,12
Banco: 001- Agência: 2962-9 - Conta Corrente: 691.388-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº 120 , realizada em 07/12/2004.

04-0277 – Meu Pé de Laranja Lima.
Processo: 01580.012106/2004-77
Proponente: Pássaro Films do Brasil Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.140.668/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.234.448,00
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 2.027.000,00
Banco: 001- Agência: 2002-8 - Conta Corrente: 14.001-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei no 8.685/93: R$ 2.027.000,00
Banco: 001- Agência: 2002-8 - Conta Corrente: 14.002-3
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 946.000,00
Banco: 001- Agência: 2002-8 - Conta Corrente: 14.003-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº 120 , realizada em 07/12/2004.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0253 – Mortífero Fatal.
Processo: 01580.011087/2004-64
Proponente: Escultur Serviços Ltda
Cidade/UF: Rio Bonito / Rj
CNPJ: 05.911.141/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 363.142,53
Valor Aprovado no Artigo 3o da Lei no 8.685/93: R$ 49.180,69
Banco: 001 – Agência 2865-7 – Conta Corrente: 409.306-2
Valor Aprovado no Artigo 25o da Lei no 8.313/91: R$ 240.332,30
Banco: 001- Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 409.307-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº 117, realizada em 16/11/2004.

Art. 3o Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0350 – Cinco Frações de uma Quase História.
Processo: 01580.014828/2004-66
Proponente: Camisa Listrada Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/ MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.074.267,00
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 1.020.553,65
Banco: 001- Agência: 3368-5 - Conta Corrente: 24.417-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/122004.

Art. 4o Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0275 – Filhas do vento – Comercialização.
Processo: 01580.012085/2004-90
Proponente: Asa Comunicação Ltda.
Cidade / UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.429.058,74.
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 320.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 - Conta Corrente: 12.795-7
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 160.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 - Conta Corrente: 12.796-5
Período de captação: 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 98, realizada em 29/06/2004.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE