DELIBERAÇÃO Nº 259 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 37).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria 114 de Dezoito de agosto de 2004, em cumprimento ao disposto na Lei º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030313 – O Coronel e o Lobisomem
Processo: 00050.004069/2003-78
Proponente: Natasha Enterprises Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.153.614,49
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.800.000,00
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 10227-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 10228-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.304.262,82 para R$ 2.004.262,82
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 10229-6
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “Minha Vida de Menina” para “Vida de Menina”:

984008 – Vida de Menina
Processo: 01400.009615/1998-39
Proponente: Radiante Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.376.263/0001-25
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE