A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0022 - Brasil Animado
Processo: 01580.003461/2009-60
Proponente: Mariana Caltabiano Criações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.833200/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.283.911,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.111,073,58 para R$ 2.611.073,58
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 16.062-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 16.062-8
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta