O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0579¿ Cássia
Processo: 01580.054843/2010-95
Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.645.895/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.290.085,70
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 900.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.855-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 325.581,41
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.854-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 380, realizada em 16/12/2010
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente.