O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
03-0191 ¿ Intrépida Trupe
Processo: 00050.002885/2003-47
Proponente: Intrépida Trupe Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.340.630/0001-20
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 380, realizada em 16/12/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010
Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
09-0337 ¿ Brincante
Processo: 01580.033618/2009-81
Proponente: Gullane Entretenimento S.A.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.875.696,00 para R$ 1.484.716,80
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.781.911,20 para R$ 1.410.481,96
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 14.277-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 380, realizada em 16/12/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.
10-0092 ¿ Lixo Extraordinário - Distribuição
Processo: 01580.011852/2010-91
Proponente: Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.616.202/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 389.110,23 para R$ 129.850,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 369.654,72 para R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 08.519-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 380, realizada em 16/12/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.
09-0260 ¿ Espetáculo ¿ Por Trás das Cortinas do Musical
Processo: 01580.023198/2009-25
Proponente: Interface Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 10.445.307/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 523.521,72 para R$ 227.456,50
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 497.345,63 para R$ 115.456,50
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 12.612-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 380, realizada em 16/12/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.
10-0101 ¿ Elza - Distribuição
Processo: 01580.013457/2010-43
Proponente: De Felippes Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 08.427.088/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 399.266,03 para R$ 236.156,10
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 379.302,73 para R$ 224.348,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.338-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 380, realizada em 16/12/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente.