DELIBERAÇÃO Nº 169 DE 06 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 09 de agosto de 2004, Seção 1, folhas 23)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão proferida na Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada no 37, realizada em 01/04/2003, e pelas Portarias no 48 e 76, em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030215 – O Contestado – Restos Mortais
Processo: 00050.003167/2003-98
Proponente: Usina de Kino S/C Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 76.421.049/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 849.662,00
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: de R$ 207.178,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 16622-7
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 600.000,00 para R$ 307.178,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 17010-0
Período de captação: até 31/12/2004.

024115 – A Senhora das Imagens
Processo: 01400.007319/2002-96
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.773.510,27
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: de R$ 1.184.834,76 para R$ 784.834,76
Banco: 001- Agência: 2879 - Conta Corrente: 16107-1
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 500.000,00 para R$ 900.000,00
Banco: 001- Agência: 2879 - Conta Corrente: 19629-0
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE