DELIBERAÇÃO Nº 161 DE 29 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 146 de 30 de julho de 2004, Seção 1, folhas 12)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão da Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada - RDC no 37, realizada em 01 de abril de 2003, e pelas Portarias no 48 e 76, de 24 de março de 2003, em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Aprovar a alteração da empresa proponente de “Caribe Produções Ltda” para “Studio Uno Produções Artísticas Ltda“ do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030139 – Aventuras Brasileiras – Descobrindo o Brasil
Processo: 52800.001601/2003-79
Proponente: Studio Uno Produções Artísticas Ltda .
CNPJ: 05.788.623/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.755.094,86
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 21372-1
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 4.181.241,72
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 21373-x
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE