DELIBERAÇÃO Nº 158 DE 27 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 144 de 28 de julho de 2004, Seção 1, folhas 06)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão da Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada - RDC nº. 37, realizada em 01 de abril de 2003, e pelas Portarias nº. 48 e 76, de 24 de março de 2003, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030360 – Samba-Riachão
Processo: 00050.005052/2003-38
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA CNPJ: 16.487.027/0001-90
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE