O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1o e 3o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030155 – Contra Todos
Processo: 00050.002501/2003-96
Proponente: No Coração da Selva Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05508188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.400.398,96 para R$ 1.625.516,67
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 518.000,00
Banco: 001 - Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 13.842-8
Valor Aprovado no Artigo 3o da Lei no 8.685/93: de R$ 300.621,01 para R$ 514.482,84
Banco: 001 - Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 14.311-1
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 511.758,00
Banco: 001 - Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 14.896-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 99, realizada em 13/07/2004.

Art. 2o Aprovar a redução de contrapartida e o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1o e 3o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030267 – Solo Dios Sabe
Processo: 52800.003401/2003-51
Proponente: Dezenove - Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.934.106,86
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 1.250.000,00
Banco: 001 - Agência: 3043-0- Conta Corrente: 7.829-8
Valor Aprovado no Artigo 3o da Lei no 8.685/93: R$ 2.150.000,00
Banco: 001 - Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 7.832-8
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 600.000,00 para R$ 750.000,00
Banco: 001 - Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 7.828-x
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 99, realizada em 13/07/2004.

Art. 3o Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1o e 3o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

983501 – Garotas do ABC – Aurélia Schwarzenega
Processo: 01400.008056/1998-11
Proponente: Dezenove Som E Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.151.004,97
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: de R$ 1.890.602,60 para R$ 1.950.602,60
Banco: 001 - Agência: 0712-9 Conta Corrente: 8372-0
Valor Aprovado no Artigo 3o da Lei no 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 340.000,00
Banco: 001 - Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 7504-3
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 230.000,00
Banco: 001 - Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 7506-x
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 99, realizada em 13/07/2004.

Art. 4o Aprovar a redução de contrapartida e o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

012078 – Os Desafinados
Processo: 01400.007912/2001-51
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.522.206,98
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 7.293-1
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 617.765,59 para R$ 1.296.096,64
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 11.055-9
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 99, realizada em 13/07/2004.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE