O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

993415– O Diabo a Quatro.
Processo: 01400.003464/1999-13
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Aprovado na RDC nº. 124, de 14/06/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/07/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

993674– Veias e Vinhos
Processo: 01400.008681/1999-17
Proponente: Oeste Filmes Brasileiros Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.074.644/0001-12
Aprovado na RDC nº. 124, de 14/06/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

013696– Eu Me Lembro
Processo: 01400.010268/2001-07
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Aprovado na RDC nº. 124, de 14/06/2005

Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

984094– Restauração do Acervo de Filmes de Nelson Pereira dos Santos
Processo: 01400.008625/98-57
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.619.727,75 para R$ 3.214.228,95
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.175.782,20 para R$ 1.189.524,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 306.534-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 120.000,00 para R$ 1.863.993,51
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 27.719-3
Aprovado na RDC nº. 124, de 14/06/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE