DELIBERAÇÃO Nº 134 DE 30 DE JUNHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 126 de 02 de julho de 2004, Seção 1, folhas 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0151 – Gabriel – A Sombra do Edifício
Processo: 01580.005774/2004-48
Proponente: El Desierto Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.030.911,91
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei no 8.685/93: R$ 2.474.028,67
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 21.106-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 98, realizada em 29/06/2004.

Art. 2o Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0074 – Luz nas Trevas: A Revolta de Luz Vermelha.
Processo: 01580.002361/2004-10
Proponente: Mercúrio Produções Ltda. - ME.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.927.798,50
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei no 8.685/93: R$ 1.108.484,00
Banco: 001 - Agência: 3687-0 - Conta Corrente: 281.901-5
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 722.924,00
Banco: 001 - Agência: 3687-0 - Conta Corrente: 281.902-3
Período de captação: até 31/12/2004.

Aprovado na RDC nº. 98, realizada em 29/06/2004.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0093 – Titãs – O Filme
Processo: 01580.003072/2004-20
Proponente: Mais Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.153.956/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.009.618,84
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei no 8.685/93: R$ 954.568,95
Banco: 001- Agência: 0722-6 - Conta Corrente: 19.957-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei no 8.685/93: R$ 572.741,37
Banco: 001- Agência: 0722-6 - Conta Corrente: 19.958-3
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 381.827,58
Banco: 001- Agência: 0722-6 - Conta Corrente: 19.959-1
Período de captação: até 30/08/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE