DELIBERAÇÃO Nº 126 DE 21 DE JUNHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 24 de junho de 2004, Seção 1, folhas 18)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pelas Portarias nso 48 e 76, de 24 de março de 2003 e 05 de maio de 2003, respectivamente, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “São Paulo 4 1/2” para “Bem–Vindo a São Paulo”:

040038 – Bem-Vindo a São Paulo.
Processo: 01580.001173/2004-66
Proponente: Mostra Internacional de Cinema Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.009.305/0001-68
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “Aurélia Schwarzenega” para “Garotas do ABC – Aurélia Schwarzenega”:

983501 –. Garotas do ABC – Aurélia Schwarzenega
Processo: 01400.008056/98-11
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “Turma da Mônica o Retorno” para “Cine Gibi da turma da Mônica”:

04 0022 – Cine Gibi da Turma da Mônica
Processo: 015800.000619/2004
Proponente: Lojinha da Mônica Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 49.515.984/0001-32
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.


Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

010111 – DVD’S dos Filmes de Murilo Salles/ 30 Anos de Cinema.
Processo: 52800.001595/2003-50
Proponente: Cinema Brasil Digital Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030355 – É Proibido Proibir
Processo: 00050.005010/2003-05
Proponente: EL Desierto Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030285 – Jogada de Milhões
Processo: 00050.003675/2003-76
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda. Me.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030196 – Que Viva Darcy
Processo: 00050.002933/2003-05
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda. Me.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004


Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE