DELIBERAÇÃO Nº 119 DE 24 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 25 de maio de 2005, Seção 01, Folha 04).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
040005 – Bisa Bia Bisa Bel
Processo: 01580.000007/2004-42
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030278 – Cão Sem Dono
Processo: 00050.003583/2003-96
Proponente: Drama Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.380.077,84
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 para R$ 2.600.000,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 28.040-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 33155-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 211.073,95
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 28041-0
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
040117 – Divino
Processo: 01580.004233/2004-01
Proponente: Documenta Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 00.360.459/0001-04
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendência de Desenvolvimento Industrial
ANCINE