DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 23 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 24 de maio de 2005, Seção 01, Folha 20).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0312 – Roque Santeiro ou o Berço do Herói.
Processo: 01580.013346/2004-99
Proponente: Master Shot Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 02.625.405/0001-40.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.256.008,89.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 16.510-7.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.992.983,39
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 16.511-5.
Período de captação: até 31/12/2005.
Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91
05-0080 – Pioneiros – O Filme.
Processo: 01580.007067/2005-77.
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá / MT.
CNPJ: 04.303.816/0001-45.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 384.433,36.
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 384.433,36.
Banco: 001- Agência : 0598-3 - Conta Corrente: 17.768-7
Período de captação: até 31/12/2005.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE