DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 09 DE JUNHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 09 de junho de 2004, Seção 1, folhas 04)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023792 – STV – Rede SescSenac de Televisão
Processo: 01400.001888/2002-28
Proponente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Cidade/UF: São Paulo/ SP
CNPJ: 03.709.814/0001-98
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “O Homem Que Inventou Uma Estória de Cinema” para “Tapete Vermelho”:

011954 – Tapete Vermelho.
Processo: 01400.004149/2001-15
Proponente: Lapfilme Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 54.110.648/0001-40
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE