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DELIBERAÇÃO Nº 113 DE 01 DE JUNHO DE 2004

português brasileiro

DELIBERAÇÃO Nº 113 DE 01 DE JUNHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 02 de junho de 2004, Seção 1, folhas 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

030195 – Deus Vai Nos Ajudar
Processo: 00050.002932/2003-52
Proponente: Nova Bossa Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.856.992/0001-89
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040075 – A Máquina
Processo: 01580.002425/2004-74
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.036.971,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.200.000,00 para R$ 1.700.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 19291-0
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 19292-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$585.122,00 para R$ 85.122,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 19293-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.






GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE

 

 

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