DELIBERAÇÃO Nº 111 DE 12 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 13 de maio de 2005, Seção 01, Folha 08).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040185– Draculinha – O Vampirinho
Processo: 01580.006625/2004-04
Proponente: Casa da Animação.
Cidade/UF: Sabará - MG
CNPJ: 86.925.146/0001-63
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030121– Caminhos das Entradas e Bandeiras – Região São Paulo
Processo: 00050.001985/2003-56
Proponente: Lallo Valverde Bocchino ME.
Cidade/UF: Itajaí /SC
CNPJ: 05.574.896/0001-36
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

024294– O Olhar Estrangeiro
Processo: 01400.009481/2002-49
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030176– O Olho do Canhão
Processo: 00050.002726/2003-42
Proponente: Apumayu Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.086.324/0001-82
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE