DELIBERAÇÃO Nº 106 DE 05 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 09 de maio de 2005, Seção 01, Folha 12).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e retificar os valores aprovados do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

971920– O Dono do Mar
Processo: 01400.005732/97-70
Processo: 01400.006972/97-19
Proponente: Planifilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.530.206,14 para R$ 6.350.206,14
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2962-9 Conta Corrente: 690.859-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 3.203.695,83 para R$ 3.032.695,83
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 36210-7
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado Ad-Referendum em 29/04/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030367– TO 255 – Estrada das Vidas
Processo: 00050.005054/2003-27
Proponente: In Brasil Marketing Cultural Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 62.446.224/0001-89
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-Referendum em 29/04/2005.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor Presidente Substituto
ANCINE