DELIBERAÇÃO Nº 090 DE 29 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30 de abril de 2004, Seção 1, folha 11)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023816 – Programa Cine Magazine
Processo: 01400.002299/2002-67
Proponente: Trade Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 00.815.123/0001-80
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030251 – Mamirauá
Processo: 00050.003355/2003-16
Proponente: Clear Light Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.609.296/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030243 – Brasil BR
Processo: 00050.003354/2003-71
Proponente: Clear Light Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.609.296/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

020004 – Celeste & Estrela – Comercialização
Processo: 52800.002375/2002-62
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda. ME.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030027 – Programa Casé
Processo: 52800.003383/2003-15
Proponente: Pindorama Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.453.786/0001-53
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Alterar o título do projeto relacionado abaixo, de “Sob o Sol” para “Preto e Branco”.

030205 – Preto e Branco
Processo: 00050.003000/2003-27
Proponente: Iucatan Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 57.645.640/0001-76
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4º Prorrogar prazo de captação e aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

013696 – Eu Me Lembro
Processo: 01400.010268/2001-07
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Salvador /BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.012.746,07
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.610.196,86 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 1.012.746,07
Banco: 001- Agência: 3457-6 - Conta Corrente: 35.617-4.
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

013667 – Esses Moços
Processo: 01400.009652/2001-59
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Salvador /BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.217.728,97
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 974.183,00 para R$ 292.254,00
Banco: 001- Agência: 3457-6 - Conta Corrente: 13.412-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 207.211,80
Banco: 001- Agência: 3457-6 - Conta Corrente: 35.618-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art.5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030249 – Dois Filhos de Francisco: A História de Zezé di Camargo e Luciano
Processo: 00050.003351/2003-38
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento S/A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.584.418,42
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.555.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.512-3
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.255.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.514-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.513-1
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE