DELIBERAÇÃO Nº 071, DE 31 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 02 de abril de 2004, Seção 1, folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014535 – Histórias Fantásticas
Processo: 01400.011530/2001-22
Proponente: Arte em Movimento Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.308.584/0001-18
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

984842 – O Amor do Outro Lado da Terra
Processo: 01400.007560/98-78
Proponente: Nhock Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.528.452/0001-22
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

000362 – Procuradas
Processo: 01400.007680/2000-51
Proponente: Jose Miguel Eliseo Cáceres ME
Cidade/UF: Florianópolis/SC
CNPJ: 00.985.204/0001-29
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030246 – Rapsódias Sulamericanas
Processo: 00050.003341/2003-01
Proponente: Interaction Cine TV Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.652.299/0001-32
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

012071 – Atlântico Negro – Ritmos do Inconsciente
Processo: 01400.007853/2001-11
Proponente: Video-Cine-Grafia Criação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 55.084.750/0001-80
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo Art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

030007 – Animais do Brasil
Processo: 52800.00485/2003-71
Proponente: Filmart Produções Artísticas S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 64.044.886/0001-58
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 959.445,10 para R$ 1.288.975,50
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP 2.221-8: de R$ 911.272,76 para R$ 1.224.526,73
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 8.600-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 30/06/2004.

Art. 4o Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

012020 – Oscar Niemeyer, Lição de Arquitetura
Processo: 01400.006066/2001-52
Proponente: Santa Clara Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.469.465/0001-84
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

000388 – Benguelê
Processo: 01400.008162/2000-54
Proponente: Helena Martinho da Rocha
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.609.622/0001-00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

012040 – O Homem de Macacão
Processo: 01400.006722/2001-17
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE