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Consultas Públicas encerradas

2015
	Abertura	Encerramento
Consulta Pública de Instrução Normativa sobre elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos audiovisuais Nota Explicativa Orçamento em Grandes Itens	21/09/2015	20/10/2015
Consulta Pública de Instrução Normativa sobre a apresentação e análise das prestações de contas Nota Explicativa Relatório de Consulta Pública	21/09/2015	20/10/2015
Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre Acessibilidade em Salas de Exibição	10/04/2015	07/08/2015
Minuta de Instrução Normativa que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 95	16/07/2015	14/08/2015
Minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre procedimentos e critérios administrativos para garantia da reciprocidade em relação às condições de produção e exploração de obras audiovisuais brasileiras em territórios estrangeiras Relatório da ANCINE de respostas às contribuições da Consulta Pública	16/04/2015	15/05/2015
Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto sobre acessibilidade em salas de cinema	10/04/2015	07/08/2015
Minuta de Instrução Normativa que que dispõe sobre a utilização de recursos derivados dos benefícios fiscais previstos pelos art. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685 e pelo art. 39, inciso X da Medida Provisória nº. 2.228-1, e dá outras providências Nota Explicativa	16/03/2015	14/04/2015
Minuta de Instrução Normativa que regulamenta os procedimentos de envio obrigatório do relatório de receita de bilheteria, através do Sistema de Controle de Bilheteria (SCB) Nota Explicativa Manual de Definição de Estrutura e Transmissão - Sistema de Controle de Bilheteria (SCB) Relatório da ANCINE de respostas às contribuições da Consulta Pública	06/03/2015	06/04/2015

2014
	Abertura	Encerramento
Minuta de Instrução Normativa que estabelece critérios para a classificação de nível de empresa produtora brasileira independente, para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto Nota Explicativa Relatório da ANCINE de respostas às contribuições da Consulta Pública	26/12/2014	08/02/2015
Minuta da Agenda Regulatória 2015-2016 Relatório da ANCINE de respostas às contribuições da Consulta Pública	03/12/2014	31/01/2015
Minuta de Instrução Normativa que altera dispositivos das Instruções Normativas nº 100 e nº 91 Nota Explicativa Relatório da ANCINE de respostas às contribuições da Consulta Pública	04/11/2014	18/12/2014
Minuta de Resolução de Diretoria Colegiada sobre a instituição e o funcionamento de câmaras técnicas no âmbito da ANCINE Relatório da ANCINE de respostas às contribuições da Consulta Pública	31/10/2014	29/11/2014
Minuta de instrução normativa sobre o procedimento de celebração e acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta Relatório da ANCINE de respostas às contribuições da Consulta Pública	22/09/2014	21/10/2014
Minuta de Instrução Normativa sobre Acessibilidade Audiovisual Relatório da ANCINE de respostas às contribuições da Consulta Pública	22/04/2014	21/05/2014
Notícia Regulatória sobre digitalização do parque exibidor brasileiro e distribuição de filmes	22/04/2014	19/08/2014

2012
	Abertura	Encerramento
Instrução Normativa relativa ao RECINE Nota Explicativa	30/05/2012	13/06/2012
Instrução Normativa que altera a IN 22 Nota Explicativa IN 22 com as alterações propostas Relatório da ANCINE de respostas às contribuições da Consulta Pública	07/05/2012	25/05/2012
Minuta da Agenda Regulatória 2013-2014 Nota Explicativa Relatório da ANCINE de respostas às contribuições da Consulta Pública	28/12/2012	28/01/2013
Plano de Diretrizes e Metas	22/08/2012	08/03/2013

2011
	Abertura	Encerramento
Instrução normativa que dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas dos recursos públicos aplicaods em projetos de competência da Ancine Nota Explicativa	21/12/2011	04/05/2012

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