Agência Nacional do Cinema

Anos dos Atos de Outros Órgãos - 2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 403, DE 11 DE MARÇO DE 2004

Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001 , resolve:

Anos dos Atos de Outros Órgãos: 

 

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