Anos dos Atos de Outros Órgãos - 2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 403, DE 11 DE MARÇO DE 2004
Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001 , resolve:
Anos dos Atos de Outros Órgãos:
Agência Nacional do Cinema - Ministério da Cidadania - Governo Federal