O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
18-0946 THE MAD LAB.
Processo: 01416.018185/2018-27
Proponente: ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.700.630/0001-18
Valor total aprovado: R$ 299.071,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 284.071,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3478-9
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
18-0912 CHORAR DE RIR – DISTRIBUIÇÃO.
Processo: 01416.012627/2018-21
Proponente: CORAÇÃO DA SELVA TRANSMÍDIA S A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total aprovado: R$ 2.982.500,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.845.347,00
Banco: 001 - agência: 4305-2 conta corrente: 111809-9
Art. 3º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
17-0803 A VIDA INVISÍVEL.
Processo: 01416.028977/2017-29
Proponente: CAMISA TREZE CULTURAL S S LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.387.293/0001-25
Valor total aprovado: de R$ 5.668.976,20 para R$ 6.926.685,48
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2807-X conta corrente: 50641-9
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2021.
17-0644 PONTO FIRME.
Processo: 01416.026534/2017-01
Proponente: BELEM BRASÍLIA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E CULTURAIS LTDA ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 18.913.837/0001-97
Valor total aprovado: de R$ 538.407,53 para R$ 549.435,90
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 375.000,00 para R$ 521.963,44
Banco: 001 - agência: 6971-X conta corrente: 29885-9
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 136.487,15 para R$ 0,00
Prazo de captação: 31/12/2019.
18-0551 TRAVESSIAS.
Processo: 01416.028253/2017-85
Proponente: DOIS + TRÊS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 15.156.700/0001-47
Valor total aprovado: de R$ 1.397.957,45 para R$ 1.226.673,09
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.328.059,57 para R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 3118-6 conta corrente: 41842-0
Prazo de captação: 31/12/2021.
16-0145 BAGDÁ - CENAS DE UMA JUVENTUDE.
Processo: 01416.000202/2016-16
Proponente: MANJERICÃO FILMES LTDA. ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.163.772/0001-19
Valor total aprovado: de R$ 2.339.997,00 para R$ 3.000.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00
Banco: 001 - agência: 0646-7 conta corrente: 39658-3
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2019.
17-0470 HISTÓRIA DO HIV E DA AIDS NO BRASIL – A SÉRIE.
Processo: 01416.023711/2017-90
Proponente: CT PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 72.909.815/0001-07
17-0087 A VER ESTRELAS.
Processo: 01416.006444/2017-96
Proponente: RICARDO GUIDARA ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.165.477/0001-43
Art. 5º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
14-0438 MINHOCAS 2.
Processo: 01580.072298/2014-42
Proponente: ANIMAKING STUDIOS LTDA.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 04.596.131/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.997.808,60 para R$ 13.640.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.897.918,17 para R$ 1.197.918,17
Banco: 001 - agência: 3174-7 conta corrente: 29863-8
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 3174-7 conta corrente: 29865-4
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.700.000,00
Banco: 001 - agência: 3174-7 conta corrente: 29864-6
Prazo de captação: 31/12/2018.
Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento