A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0831 DEPOIS A LOUCA SOU EU.
Processo: 01416.012797/2016-44
Proponente: ATITUDE PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total aprovado: R$ 8.100.726,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18576-0
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.685.000,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18314-8
Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 315.000,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18499-3
Valor aprovado no Art. 41 MP nº 2.228-1/01: de R$ 900.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2019.
18-0617 PANELINHA.
Processo: 01416.010091/2018-18
Proponente: A FABRICA ENTRETENIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 23.964.115/0001-00
Valor total aprovado: R$ 4.485.730,04
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 50767-9
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.261.443,54
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 50768-7
Prazo de captação: até 31/12/2021.
18-0254 MARCELO BRATKE - VISÃO DA MÚSICA.
Processo: 01416.004205/2018-82
Proponente: ANA CLAUDIA STREVA AIEX ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.771.965/0001-90
Valor total aprovado: R$ 1.200.169,74
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 540.161,25 para R$ 840.161,25
Banco: 001 - agência: 1744-2 conta corrente: 24145-8
Prazo de captação: até 31/12/2019.
17-0825 DETETIVES DO PRÉDIO AZUL 2 - O MISTÉRIO ITALIANO.
Processo: 01416.029458/2017-88
Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.580.503/0002-43
Valor total aprovado: R$ 9.200.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.740.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2832-0
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2834-7
Prazo de captação: até 31/12/2019.
17-0434 A CIDADE DOS ABISMOS.
Processo: 01416.015443/2017-32
Proponente: CINEDIÁRIO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 17.822.593/0001-74
Valor total aprovado: R$ 544.600,71
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 20.000,00 para R$ 217.346,30
Banco: 001 - agência: 1898-8 conta corrente: 33363-8
Prazo de captação: até 31/12/2019.
17-0759 MEU NOME É GAL.
Processo: 01416.028498/2017-11
Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.580.503/0001-62
Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2797-9
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 844.398,03 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2796-0
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.155.601,97 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3247-6
Prazo de captação: 31/12/2019.
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Elisa Farias Sauwen de Almeida
Coordenadora de Gestão Financeira.