O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2022.

18-0746 BAIÃO DE DOIS.

Processo: 01416.009045/2018-68

Proponente: DEBERTON FILMES E PRODUÇÕES LTDA ME.

Cidade/UF: Fortaleza / CE

CNPJ: 07.202.193/0001-02

Valor total aprovado: R$ 384.210,53

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 365.000,00

Banco: 001 - agência: 3515-7 conta corrente: 15359-1

Art. 2º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0712 NO GOGÓ DO PAULINHO.

Processo: 01416.027435/2017-39

Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Valor total aprovado: de R$ 7.000.000,00 para R$ 8.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 49408-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.400.000,00 para R$ 767.613,41

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 49407-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 2.232.386,59

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 49410-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

15-0521 QUEM VAI FICAR COM MÁRIO.

Processo: 01580.064009/2015-12

Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.488.478/0001-52

Valor total aprovado: R$ 8.125.000,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.700.000,00 para R$ 718.750,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 42226-6

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 42230-4

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 42229-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0053 DRAG ME AS A QUEEN – 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.026533/2017-59

Proponente: MOVIOCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.743.170/0001-33

Valor total aprovado: de R$ 2.418.120,00 para R$ 2.653.488,42

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.297.214,00 para R$ 2.520.814,00

Banco: 001 - agência: 3386-3 conta corrente: 26720-1

Prazo de captação: até 31/12/2021.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento