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DESPACHO DECISÓRIO DO SUPERINTENDENTE DE FOMENTO nº 10-E, de 22-10-2019 / Publicado no Diário Oficial de 24-10-2019

Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação dos projetos: ESTÍMULO À INOVAÇÃO / DESIGN THINKING e MARIA E JOÃO - A PINTURA DE JOÃO JOSÉ COSTA; Aprovar o redimensionamento de valores e prorrogar o prazo de captação do projeto JAIR RODRIGUES - DEIXA QUE DIGAM
português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

 

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

 

17-0217 ESTÍMULO À INOVAÇÃO / DESIGN THINKING.

Processo: 01416.014871/2017-48

Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA.

Cidade/UF: Santos / SP

CNPJ: 13.483.286/0001-55

Valor total aprovado: R$ 500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 2896-7 conta corrente: 42272-X

Prazo de captação: 31/12/2019.

 

15-0599 MARIA E JOÃO - A PINTURA DE JOÃO JOSÉ COSTA.

Processo: 01580.070664/2015-18

Proponente: HUNTER PRODUÇÕES LTDA ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 17.767.223/0001-81

Valor total aprovado: R$ 800.000,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 290.000,00

Banco: 001- agência:1572-5 conta corrente: 26177-7

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 26178-5

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 26179-3

Prazo de captação: 31/12/2019.

 

Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada   a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

 

15-0357 JAIR RODRIGUES - DEIXA QUE DIGAM.

Processo: 01580.021765/2015-57

Proponente: CONFEITARIA DE CINEMA COMUNICAÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP CNPJ: 58.496.571/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 1.727.931,89 para R$ 1.824.961,72

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 833.990,00

Banco: 001- agência: 7020-3 conta corrente: 5858-0

Prazo de captação: 31/12/2019.

 

 

Eduardo Stopato da Fonseca

Superintendente de Fomento

 

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