O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados. Prazo de captação: até 31/12/2019.

15-0521 QUEM VAI FICAR COM MÁRIO.

Processo: 01580.064009/2015-12

Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.488.478/0001-52

Valor total aprovado: R$ 8.066.864,72

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 595.532,47

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25188-7

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 541.864,72

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25191-7

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25200-X

17-0210 ENERGIAS RENOVÁVEIS

Processo: 01416.014143/2017-36

Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA.

Cidade/UF: Santos / SP

CNPJ: 13.483.286/0001-55

Valor total aprovado: R$ 500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 2896-7 conta corrente: 45475-3

17-0234 - ECONOMIA CRIATIVA

Processo: 01416.015026/2017-90

Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA. 

Cidade/UF: Santos / SP

CNPJ: 13.483.286/0001-55

Valor total aprovado: R$ 500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 2896-7 conta corrente: 45476-1

17-0214 O FUTURO DA MEDICINA

Processo: 01416.014878/2017-60

Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA.

Cidade/UF: Santos / SP

CNPJ: 13.483.286/0001-55

Valor total aprovado: R$ 500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 2896-7 conta corrente: 45477-X

17-0231 - UNIVERSO GEEK

Processo: 01416.015065/2017-97

Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA.

Cidade/UF: Santos / SP

CNPJ: 13.483.286/0001-55

Valor total aprovado: R$ 500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 2896-7 conta corrente: 45470-2

17-0235 - PATRIMÔNIOS NATURAIS DO BRASIL

Processo: 01416.014973/2017-63

Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA.

Cidade/UF: Santos / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55

Valor total aprovado: R$ 500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 2896-7 conta corrente: 45471-0

17-0216 CIDADES SUSTENTÁVEIS

Processo: 01416.014874/2017-81

Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA.

Cidade/UF: Santos / SP

CNPJ: 13.483.286/0001-55

Valor total aprovado: R$ 500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 2896-7 conta corrente: 45472-9

17-0212 ECONOMIA COLABORATIVA

Processo: 01416.014373/2017-03

Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA.

Cidade/UF: Santos / SP

CNPJ: 13.483.286/0001-55

Valor total aprovado: R$ 500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 2896-7 conta corrente: 45473-7

17-0225 - ÁGUAS DO BRASIL

Processo: 01416.015187/2017-83

Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA.

Cidade/UF: Santos /SP

CNPJ: 13.483.286/0001-55

Valor total aprovado: R$ 500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 2896-7 conta corrente: 45474-5

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2019.

10-0278 A LENDA DO GATO PRETO.

Processo: 01580.029823/2010-86

Proponente: ANHAMUM PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Fortaleza / CE

CNPJ: 05.966.506/0001-73

15-0297 HERMANOTEU NA TERRA DE GODAH.

Processo: 01580.032628/2015-48

Proponente: CASÉ FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.558.964/0001-24

14-0017 - AOS NOSSOS FILHOS

Processo: 01580.042776/2013-17

Proponente: JLM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.500.952/0001-98

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Stopato da Fonseca

Superintendente de Fomento