O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0077 A GAROTA DA MOTO.

Processo: 01416.004311/2017-85

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 6.458.601,83

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 135.671,74

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5865-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.565.442,30

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5840-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.434.557,70

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 6007-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

19-0291 DE PERTO ELA NÃO É NORMAL – DISTRIBUIÇÃO.

Processo: 01416.002486/2019-10

Proponente: H2O DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 15.372.472/0001-42

Valor total aprovado: R$ 1.600.000,00

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 41347-X

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0218 AS ÓRFÃS DA RAINHA.

Processo: 01416.014880/2017-39

Proponente: PERSONA FILMES EIRELI ME.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 02.501.714/0001-09

Valor total aprovado: de R$ 3.100.000,00 para R$ 4.352.945,62

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.945.000,00 para R$ 1.001.798,03

Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 53996-1

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2019.

15-0044 VITRINES.

Processo: 01580.006113/2015-92

Proponente: REPÚBLICA PUREZA FILMES LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.369.211/0001-69

13-0530 TAINÁ - SÉRIE ANIMADA.

Processo: 01580.035519/2013-11

Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.488.478/0001-52

11-0420 ABE.

Processo: 01580.036968/2011-14

Proponente: SPRAY FILMES S/A.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 06.945.371/0001-22

15-0199 BOA NOITE.

Processo: 01580.027859/2015-30

Proponente: TV ZERO CINEMA LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

12-0558 VOU NADAR ATÉ VOCÊ

Processo: 01580.035751/2012-78

Proponente: CORAÇÃO DA SELVA TRANSMÍDIA S/A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.508.188/0001-05

15-0078 NAZINHA POR NÓS.

Processo: 01580.012632/2015-90

Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

13-0275 OS ESPETACULARES.

Processo: 01580.017003/2013-94

Proponente: FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.538.914/0001-00

12-0550 ESTÚPIDO CUPIDO.

Processo: 01580.035189/2012-82

Proponente: RACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 72.062.029/0001-09

Art. 5º Aprovar o redimensionamento de valores; prorrogar o prazo de captação de recursos; autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo , para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas.

14-0456 QUANDO O BRASIL ERA MODERNO.

Processo: 01580.075775/2014-21

Proponente: OCEAN PRODUÇÃO DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 04.069.379/0001-47

Valor total aprovado: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.461.514,06

Valor aprovado no Art. 1° da Lei n°. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 3174-7 conta corrente: 30117-5

Valor aprovado no Art. 1°-A da Lei n°. 8.685/93: de R$ 225.000,00 para R$ 188.438,35

Banco: 001 - agência: 3174-7 conta corrente: 30116-7

Prazo de captação até 31/12/2019.

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento