O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0358 DOIS MAIS DOIS.

Processo: 01580.045190/2015-68

Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total aprovado: R$ 7.613.100,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.300.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 3815-6

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3817-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0546 MUSSUM, O FILMIS.

Processo: 01580.067202/2015-13

Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Valor total aprovado: de R$ R$ 9.860.000,00 para R$ 10.299.224,93

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 113260-1

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.600.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 113264-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.900.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 113266-0

Valor aprovado no artigo Art. 41 MP nº 2.228-1/01: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 113784-0

Prazo de captação: 31/12/2019.

18-0766 FRONTEIRAS DO PENSAMENTO - FUTURO - 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.010794/2018-38

Proponente: PROSPERIDADE COMUNICAÇÃO E FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 17.545.702/0001-53

Valor total aprovado: de R$ 1.210.000,00 para R$ 592.927,05

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.149.500,00 para R$ 563.280,70

Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 15641-8

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2019.

15-0361 BUZUM.

Processo: 01580.044412/2015-25

Proponente: TV ZERO CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

14-0208 ARIGÓ.

Processo: 01580.021646/2014-13

Proponente: WRITE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.627.467/0001-05

15-0401 PRK30.

Processo: 01580.046293/2015-45

Proponente: URCA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.256.465/0001-21

14-0419 A VILÃ DAS NOVE.

Processo: 01580.065797/2014-83

Proponente: LUPA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 19.478.327/0001-00

15-0160 FAZ SOL LÁ SIM.

Processo: 01580.019235/2015-49

Proponente: CHAPLIN SOLUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.223.702/0001-86

15-0198 HOTEL NO INCLUIDO.

Processo: 01580.026219/2015-11

Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Art. 4º Aprovar o redimensionamento de valores dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0755 ECONOMIA CIRCULAR.

Processo: 01416.009829/2016-24

Proponente: TOCHA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 19.291.237/0001-05

Valor total aprovado: de R$1.743.486,79 para R$ 2.222.578,86

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.091.867,92 para R$ 1.617.566,56

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 17701-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0834 DIVINO AMOR.

Processo: 01416.026704/2017-40

Proponente: DESVIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 12.658.679/0001-90

Valor total aprovado: de R$ 4.386.176,96 para R$ 5.146.748,15

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001 - agência: 0697-1 conta corrente: 68116-4

Prazo de captação: até 31/12/2021.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento