AO COORDENADOR SUBSTITUTO DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

19-0176 MINHA MÃE É UMA PEÇA 3.

Processo: 01416.004612/2019-71

Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24920-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24886-X

19-0178 MINHAS DUAS MENINAS.

Processo: 01416.004824/2019-58

Proponente: CAMISA TREZE CULTURAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.387.293/0001-25

Valor total aprovado: R$ 6.701.500,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13583-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13553-4

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 2.366.425,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13556-9

19-0179 TEM CHEIRO DE BOSTLEY.

Processo: 01416.004821/2019-14

Proponente: FORMATA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 18.082.113/0001-49

Valor total aprovado: R$ 6.315.795,06

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 23595-4

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 23485-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 23486-9

19-0186 MÚSICA EM CASA.

Processo: 01416.004137/2019-32

Proponente: SALA COMUNICAÇÃO LTDA ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.937.510/0001-40

Valor total aprovado: R$ 2.515.865,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.390.071,75

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 51690-2

19-0188 EUCÊNTRICO.

Processo: 01416.004222/2019-09

Proponente: A L DE CASTRO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS,

ARTÍSTICAS E CULTURAIS.

Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP

CNPJ: 14.597.365/0001-50

Valor total aprovado: R$ 235.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 223.250,00

Banco: 001 - agência: 2665-4 conta corrente: 41302-X

19-0189 SISTEMA BRUTO.

Processo: 01416.004267/2019-75

Proponente: DODO PRODUÇÕES DE FILMES EIRELE-EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 24.484.376/0001-87

Valor total aprovado: R$ 5.213.305,18

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3327-8 conta corrente: 13238-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 952.639,92

Banco: 001 - agência: 3327-8 conta corrente: 35237-3

19-0201 ROSE E VAL - A GENTE AINDA VIRA ESSE JOGO.

Processo: 01416.003544/2019-22

Proponente: ARTE NA VEIA SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.453.961/0001-78

Valor total aprovado: R$ 2.858.285,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 1894-5 conta corrente: 26015-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 1894-5 conta corrente: 26016-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 715.370,75

Banco: 001 - agência: 1894-5 conta corrente: 26017-7

19-0213 RICARDO E VÂNIA.

Processo: 01416.003386/2019-19

Proponente: CAMISA TREZE CULTURAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.387.293/0001-25

Valor total aprovado: R$ 8.433.330,50

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13582-8

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13581-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13584-4

19-0219 NOVA FRONTEIRA.

Processo: 01416.004433/2019-33

Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: R$ 8.626.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24919-X

19-0221 STARLIT ADVENTURES - 1ª TEMPORADA - ANIMAÇÃO.

Processo: 01416.005393/2019-47

Proponente: ROCKHEAD ESTÚDIOS S/A.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 12.781.917/0001-50

Valor total aprovado: R$ 4.215.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1899-6 conta corrente: 61245-6

19-0222 MUNDO MÁGICO DE LÁ.

Processo: 01416.005382/2019-67

Proponente: FINORDIA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA - ME.

Cidade/UF: Vitória / ES

CNPJ: 18.589.962/0001-93

Valor total aprovado: R$ 2.350.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.232.500,00

Banco: 001 - agência: 3084-8 conta corrente: 33824-9

19-0224 NAS TRINCHEIRAS DO DESEJO: JUVENTUDE, DEMOCRACIA E DESBUNDE.

Processo: 01416.005694/2019-71

Proponente: VPC CINEMA VÍDEO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Simões Filho / BA

CNPJ: 34.366.831/0001-01

Valor total aprovado: R$ 499.497,27

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 474.522,41

Banco: 001 - agência: 3459-2 conta corrente: 29432-2

19-0225 BALEIA AZUL.

Processo: 01416.005356/2019-39

Proponente: LUZCENA FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 26.148.964/0001-75

Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.950.000,00

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 18916-2

19-0229 AYRTON MENINICES NO CORAÇÃO DO BRASIL.

Processo: 01416.005611/2019-43

Proponente: PALHA & ENTRETENIMENTOS ­ CASA DE CRIAÇÃO PRODUÇÕES LTDA ­ ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 14.022.519/0001-85

Valor total aprovado: R$ 2.882.770,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.738.631,50

Banco: 001 - agência: 0635-1 conta corrente: 26243-9

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2022.

19-0217 SANGUE, SUOR E ÓDIO.

Processo: 01416.005404/2019-99

Proponente: NOVA TRINITI COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.519.798/0001-36

Valor total aprovado: R$ 900.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 855.000,00

Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 32465-5

19-0218 NASCIDOS PARA O COMBATE – 5ª TEMPORADA.

Processo: 01416.005408/2019-77

Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Valor total aprovado: R$ 2.533.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.406.350,00

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5970-6

19-0220 DESAFIO EXTREMO.

Processo: 01416.005387/2019-90

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: R$ 7.208.713,60

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 6.848.277,92

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5969-2

19-0226 MENOS É DEMAIS - 3ª TEMPORADA.

Processo: 01416.005381/2019-12

Proponente: FJ PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.894.553/0001-06

Valor total aprovado: R$ 3.300.905,52

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 3.135.860,24

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 26193-9

Art. 3º Aprovar a troca de titularidade de BE BOSSA NOVA CRIAÇÕES E PRODUÇÕES para QUEROSENE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0806 CIDADES INVISÍVEIS

Processo: 01416.029041/2017-15

Proponente: QUEROSENE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA

Cidade/UF: SÃO PAULO / SP

CNPJ: 11.545.487/0001-04

Valor total aprovado: R$ 2.106.599,00

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 2.001.269,05

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 11839-7

Prazo de captação: até 31/12/2022.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Flavio Rodrigues Lira

Coordenador Substituto de Análise de Direitos.