DESPACHO DECISÓRIO nº 808-E, de 19 de março de 2019.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais e suas análises complementares, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

19-0095 O CIRCO VOLTOU.

Processo: 01416.020044/2018-74

Proponente: 99 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Olinda / PE

CNPJ: 08.991.631/0001-21

Valor total aprovado: R$ 2.365.100,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 11549-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 11546-0

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 11548-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

19-0120 CINE HOLLIÚDY 2 - A CHIBATA SIDERAL.

Processo: 01416.001872/2019-94

Proponente: FREESPIRIT DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.616.202/0001-01

Valor total aprovado: R$ 1.000.283,00

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 41229-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2022.

19-0117 VICE-VERSA.

Processo: 01416.000041/2019-03

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 172.000,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 21041-2

Art. 3º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0545 CIDADE INDÍGENA.

Processo: 01580.066844/2015-97

Proponente: BANG BANG FILMES PRODUÇÕES EIRELI.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.230.968/0001-77

Valor total aprovado: de R$ 1.958.609,47 para R$ 1.958.609,46

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.860.678,99

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 23245-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0417 COMPROMISSO.

Processo: 01416.007524/2018-40

Proponente: SOPRO DE ZÉFIRO PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICA S S LTDA.

Cidade/UF: Jaboatão dos Guararapes / PE

CNPJ: 12.859.237/0001-01

Valor total aprovado: R$ 2.230.190,50

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.864.044,00

Banco: 001 - agência: 2802-9 conta corrente: 88778-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento de valores dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0044 O JARDIM DOS GIRASSÓIS.

Processo: 01416.001886/2017-46

Proponente: INDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.060.648/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.300.000,00 para R$ 8.936.564,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 45659-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 989.735,80

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 44571-1

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.400.000,00

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 45665-9

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 44572-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0464 UM SHOW DE NOIVA.

Processo: 01416.001921/2016-46

Proponente: PAGANINI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.619.515/0001-53

Valor total aprovado: de R$ 1.695.757,36 para R$ 1.856.383,76

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 1.610.969,49 para R$ 1.763.564,57

Banco: 001 - agência: 1199-1 conta corrente: 32359-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0388 PRO DIA NASCER FELIZ 2.

Processo: 01416.003450/2018-72

Proponente: ELIMAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 28.026.565/0001-67

Valor total aprovado: de R$ 1.365.700,00 para R$ 1.696.280,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 297.200,00 para R$ 321.466,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18950-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 290.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 19192-2

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento