O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0011 CORAÇÕES E MENTES - ESCOLAS QUE TRANSFORMAM.
Processo: 01580.085003/2015-89
Proponente: MARIA FARINHA FILMES E PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 12.396.390/0001-40
Valor total aprovado: de R$ 1.886.200,00 para R$ 1.184.620,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.791.890,00 para R$ 325.389,00
Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 24916-5
Prazo de captação: até 31/12/2019.
17-0043 DEPOIS DA SAIDEIRA.
Processo: 01416.003047/2017-62
Proponente: GLAZ ENTRETENIMENTO S A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Valor total aprovado: de R$ 4.600.000,00 para R$ 4.539.700,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 7003-3 conta corrente: 6847-0
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 309.700,00
Banco: 001- agência: 7003-3 conta corrente: 8663-0
Prazo de captação: até 31/12/2019.
13-0535 CAPIVARA - ARTE RUPESTRE NO SUL DO PIAUÍ.
Processo: 01580.046946/2013-24
Proponente: RAIZ PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total aprovado: de R$ 1.832.000,00 para R$ 490.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.600.000,00 para R$ 465.500,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 20623-7
Prazo de captação: até 31/12/2019.
18-0236 IRMÃO DO JOREL - 4ª TEMPORADA.
Processo: 01416.003474/2018-21
Proponente: COPA STUDIO PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.551.826/0001-13
Valor total aprovado: de R$ 7.250.147,51 para R$ 6.675.984,28
Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 6.887.640,13 para R$ 6.342.185,07
Banco: 001 - agência: 2865-7 conta corrente: 36719-2
Prazo de captação: até 31/12/2021.
18-0019 ALZIRA E - AQUILO QUE EU NUNCA PERDI.
Processo: 01416.029356/2017-62
Proponente: PRATUVÊ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EDIÇÃO DE IMAGENS LTDA ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.548.028/0001-32
Valor total aprovado: de R$ 649.904,00 para R$ 839.269,20
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 318.104,80 para R$ 498.001,74
Banco: 001 - agência: 1191-6 conta corrente: 41593-6
Prazo de captação: até 31/12/2019.
18-0440 A EVOLUÇÃO DO COMBATE.
Processo: 01416.008174/2018-39
Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total aprovado: de R$ 3.473.685,22 para R$ 3.405.477,36
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 235.203,49
Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5897-1
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5898-X
Prazo de captação: até 31/12/2019.
17-0599 12 MOEDAS.
Processo: 01416.025929/2017-89
Proponente: O2 CINEMA LTDA.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total aprovado: R$ 952.819,00
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 905.178,00 para 905.178,05
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2669-7
Prazo de captação: até 31/12/2021.
Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
17-0536 HARD.
Processo: 01416.024386/2017-82
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: de R$ 13.500.520,00 para R$ 14.717.494,33
Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 12.825.494,00 para R$ 13.980.494,33
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8003-9
Prazo de captação: até 31/12/2020.
12-0272 O CASO MOREL.
Processo: 01580.019500/2012-46
Proponente: BOSSA NOVA FILMS CRIAÇÕES E PRODUÇÕES S A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Valor total aprovado: de R$ 4.899.799,96 para R$ 6.250.000,55
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.750.000,00
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 46.031,85 para R$ 729.985,41
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5947-1
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento