O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0570 MANU.

Processo: 01416.025603/2017-51

Proponente: CISMA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EVENTOS E TEATRO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.919.250/0001-43

Valor total aprovado: R$ 3.500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.205.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8595-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0571 CARMEN.

Processo: 01416.025615/2017-86

Proponente: CISMA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EVENTOS E TEATRO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.919.250/0001-43

Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8597-9 

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais e suas análises complementares, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2018.

18-0727 ECOLOUCOS - UMA COMÉDIA INSUSTENTÁVEL.

Processo: 01416.007699/2018-57

Proponente: 34 FILMES LTDA.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 04.852.671/0001-31

Valor total aprovado: R$ 3.450.500,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.000,00

Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 28176-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 28180-8

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 28177-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 28181-6

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 28178-6

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: R$ 270.000,00

Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 28179-4

18-0744 MINHA FAMA DE MAU - DISTRIBUIÇÃO.

Processo: 01416.010642/2018-35

Proponente: FREESPIRIT DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.616.202/0001-01

Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 41114-0

18-0745 TUDO POR UM POP STAR - DISTRIBUIÇÃO.

Processo: 01416.010634/2018-99

Proponente: FREESPIRIT DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.616.202/0001-01

Valor total aprovado: R$ 2.000.850,00

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 41115-9

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais e suas análises complementares, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0697 BIOMIMÉTICA - DESENHADO PELA NATUREZA.

Processo: 01416.009783/2018-13

Proponente: AIUÊ PRODUTORA E EDITORA LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.225.539/0001-13 Valor total aprovado: R$ 429.563,57

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 408.078,25

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27361-9

18-0726 TRANSAMAZÔNICA UTOPIAS NA SELVA.

Processo: 01416.009308/2018-39

Proponente: FLORESTA VÍDEO GRÁFICA E EDITORA LTDA.

Cidade/UF: Tucuruí / PA

CNPJ: 05.209.603/0001-11

Valor total aprovado: R$ 700.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 245.000,00

Banco: 001 - agência: 1161-4 conta corrente: 59651-5

Art. 4º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0297 HERMANOTEU NA TERRA DE GODAH.

Processo: 01580.032628/2015-48

Proponente: CASÉ FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.558.964/0001-24

Valor total aprovado: de R$ 12.427.500,00 para R$ 8.356.670,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 39094-1

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 39096-8

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.555.757,51 para R$ 1.642.018,02

Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 39095-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.144.242,49

Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 39097-6

Prazo de captação: até 31/12/2018.

18-0310 SHOW DA LUNA! 5ª TEMPORADA.

Processo: 01416.005325/2018-05

Proponente: PG PRODUÇÕES DE CINEMA VÍDEO E TV LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.161.933/0001-23

Valor total aprovado: R$ 4.846.391,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.104.071,45 para R$ 3.118.201,45

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8410-7

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.485.870,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8408-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0352 LUANA É DE LUA.

Processo: 01416.006491/2018-11

Proponente: POPCON PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.281.789/0001-70

Valor total aprovado: de R$ 3.157.984,75 para R$ 3.054.782,44

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.100.000,00 para R$ 2.902.043,32

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 54348-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2021.

18-0363 JUJU BOOT CAMP.

Processo: 01416.006636/2018-83

Proponente: LIGHTHOUSE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.280.934/0001-40

Valor total aprovado: de R$ 3.158.176,07 para R$ 3.158.176,08

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 1.205.345,71

Banco: 001 - agência: 1812-0 conta corrente: 54309-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.100.000,00 para R$ 1.794.654,29

Banco: 001 - agência: 1812-0 conta corrente: 54310-1

Prazo de captação: até 31/12/2021.

18-0048 OS HERDEIROS DE VARGAS.

Processo: 01416.000042/2018-69

Proponente: TOCA DE REIS PROJETOS EM COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA EPP.

Cidade/UF: Lauro de Freitas / BA

CNPJ: 05.913.319/0001-21

Valor total aprovado: de R$ 953.090,88 para R$ 876.113,87

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 229.840,67

Banco: 001 - agência: 525-8 conta corrente: 34565-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

15-0281 MEDIDA PROVISÓRIA.

Processo: 01580.036581/2015-91

Proponente: LEREBY PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.605.295/0001-55

Valor total aprovado: de R$ R$ 7.755.203,75 para R$ 7.473.598,57

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.565.269,91 para R$ 1.299.918,65

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22889-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.800.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23432-X

Prazo de captação: até 31/12/2018.

15-0430 EIKE - TUDO OU NADA.

Processo: 01580.055002/2015-18

Proponente: MORENA FILMES EIRELI ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.473.256/0001-66

Valor total aprovado: de R$ 14.515.033,90 para R$ 11.912.654,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 900.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 17813-6

Prazo de captação: até 31/12/2018.

18-0216 ICO BIT ZIP - 1ª TEMPORADA.

Processo: 01416.002542/2018-35

Proponente: COPA STUDIO PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.551.826/0001-13

Valor total aprovado: de R$ 5.263.157,90 para 5.500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 288.157,89

Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 32298-7

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.936.842,11

Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 39176-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento