O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0447 ACQUA MOVIE.

Processo: 01580.061810/2014-25

Proponente: CHÁ CINEMATOGRÁFICO LTDA.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 04.462.804/0001-63

Valor total aprovado: R$ 3.495.700,97

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 848.733,52

Banco: 001 - agência: 7003-3 conta corrente: 8425-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 71.783,60

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento