O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0476 REVERSO.

Processo: 01416.008627/2018-27

Proponente: GOIABEIRA FILMES E PRODUÇÕES LTDA ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 21.042.570/0001-14

Valor total aprovado: R$ 579.758,50

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24304-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais e suas análises complementares, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas.

18-0624 IDEIA DE GÊNIO.

Processo: 01416.009006/2018-61

Proponente: PANORAMICA COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.565.485/0001-84

Valor total aprovado: R$ 9.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.050.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24295-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24294-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0626 ÁGUA DOS PORCOS - DISTRIBUIÇÃO.

Processo: 01416.008502/2018-05

Proponente: LAZ AUDIOVISUAL LTDA.

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 80.816.838/0001-97

Valor total aprovado: R$ 530.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 20.000,00

Banco: 001 - agência: 3390-1 conta corrente: 40417-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 483.500,0

Banco: 001 - agência: 3390-1 conta corrente: 40418-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0625 O EGRESSO - DESENVOLVIMENTO.

Processo: 01416.004475/2018-93

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 157.895,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8546-4

Prazo de captação: até 31/12/2021.

Art. 3º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0251 RIO HEROES - SEGUNDA TEMPORADA.

Processo: 01416.003411/2018-75

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 4.005.483,90 para R$ 3.952.801,82

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 275.209,70

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5869-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.760.374,32

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5908-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.239.625,68

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5870-X

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 530.000,00 para R$ 479.952,03

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5877-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0147 PACIFIED.

Processo: 01416.000233/2016-69

Proponente: REAGENT MEDIA LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 23.541.197/0001-71

Valor total aprovado: de R$ 4.848.600,00 para R$ 4.711.164,34

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 19680-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 19691-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

15-0617 O DINHEIRO É NOSSO - COMO A POPULAÇÃO PODE CONTROLAR OS ORÇAMENTOS PÚBLICOS.

Processo: 01580.069966/2015-35

Proponente: CULTURA MAIOR COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA. - ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 97.533.170/0001-73

Valor total aprovado: de R$ 3.025.977,00 para R$ 499.741,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.874.678,15 para R$ 350.000,00

Banco: 001 - agência: 4078-9 conta corrente: 22851-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0454 REFAVELA 40.

Processo: 01416.023292/2017-96

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 924.697,40 para R$ 942.218,32

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 878.462,53 para R$ 895.107,40

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 20081-6

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0358 TODAS AS CANÇÕES DE AMOR.

Processo: 01416.001432/2016-94

Proponente: DIANE PEIXOTO MAIA – ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.419.227/0001-15

Valor total aprovado: R$ 4.635.037,50

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 23060-X

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de $ 544.973,86 para 244.973,86

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 23061-8

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.827.411,63

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 23768-X

Valor aprovado no artigo Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.172.588,37

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 23770-1

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento