O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0139 ATÉ O FIM DO MUNDO.

Processo: 01580.013002/2015-32

Proponente: CUATRO DAMAS FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 10.645.237/0001-83

Valor total aprovado: 4.272.200,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: 1.986.795,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 22998-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: 1.986.795,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 123004-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: 85.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 123002-6

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais e suas análises complementares, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2018.

18-0514 O GRANDE CIRCO MÍSTICO - DISTRIBUIÇÃO.

Processo: 01416.004995/2018-04

Proponente: H2O DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 15.372.472/0001-42

Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: R$ 187.000,00

Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 41080-2

18-0560 COMO É CRUEL VIVER ASSIM - COMERCIALIZAÇÃO.

Processo: 01416.009130/2018-26

Proponente: H2O DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 15.372.472/0001-42

Valor total aprovado: R$ 400.000,00

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 41082-9

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 3º Aprovar a análise complementar e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0516 HELENA.

Processo: 01580.034082/2012-17

Proponente: RMS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME.

Cidade/UF: Vitória / ES

CNPJ: 01.592.538/0001-03

Valor total aprovado: R$ 999.033,75

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 949.082,06 para R$ 813.082,06

Banco: 001 - agência: 3877-6 conta corrente: 117642-0

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento de valores dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0064 ALBATROZ.

Processo: 01580.006903/2016-59

Proponente: LOMA FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 23.723.437/0001-59

Valor total aprovado: de R$ 5.950.219,22 para R$ 5.989.251,90

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 299.462,59 para R$ 299.462,60

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 19973-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 18727-5

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: de 351.294,03 para R$ 390.326,70

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 20217-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

14-0356 RUMO, UMA HISTÓRIA SINGULAR.

Processo: 01580.053433/2014-51

Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.395.043/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 837.991,97 para R$ 1.308.007,81

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 330.000,00 para 667.607,42

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 21030-7

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 197.657,73 para R$ 315.000,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 21032-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 8.434,64 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 5º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 2.587-E, de 24/08/2018, publicada no DOU nº 165, de 27/08/2018 na pág. 89, Seção 01, no que se refere ao Redimensionamento do projeto audiovisual “14-0356 RUMO, UMA HISTÓRIA SINGULAR”, da proponente KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA – EPP.

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento