O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0275 OS ESPETACULARES.

Processo: 01580.017003/2013-94

Proponente: FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.538.914/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.527.961,50

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 37988-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 430.270,13

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 37991-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 121.293,29

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 37989-1

Prazo de captação: 31/12/2018.

Art. 2º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0118 A HERANÇA.

Processo: 01416.001333/2018-74

Proponente: TV NORTE INDEPENDENTE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE VIDEOS LTDA - ME.

Cidade/UF: Belém / PA

CNPJ: 02.402.531/0001-36

Valor total aprovado: de R$ 3.109.865,00 para R$ 3.203.279,03

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de 1.154.371,75 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3702-8 conta corrente: 46970-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

15-0007 AS FABULOSAS AVENTURAS DE INEZ.

Processo: 01580.094616/2014-26

Proponente: REALIZART PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA.

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 01.282.220/0001-18

Valor total aprovado: R$ 4.484.919,46 para 5.132.346,88

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.607.854,75 para R$ 1.310.689,05

Banco: 001 - agência: 3185-2 conta corrente: 23480-X

Prazo de captação: até 31/12/2018.

17-0037 WINDHOEK.

Processo: 01416.010381/2016-91

Proponente: KINOBRAS PRODUÇÕES ARTISTÍCAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.000.017/0001-08

Valor total aprovado: de R$ 700.790,00 para R$ 192.600,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 664.790,00 para R$ 182.970,00

Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 40637-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0044 O JARDIM DOS GIRASSÓIS.

Processo: 01416.001886/2017-46

Proponente: INDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.060.648/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.906.500,00 para R$ 7.300.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 45659-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 44571-1

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.400.000,00

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 45665-9

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 44572-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0637 ODILON, RÉU DE SI MESMO.

Processo: 01416.026602/2017-24

Proponente: YOURMAMA CONTENT CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 27.436.455/0001-00

Valor total aprovado: de R$ 1.245.316,60 para R$ 1.103.059,11

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 1.183.050,77 para R$ 1.047.906,15

Banco: 001 - agência: 2807-X conta corrente: 49915-3

Prazo de captação: até 31/12/2021.

17-0687 CAPITÚ E O CAPÍTULO.

Processo: 01416.027180/2017-12

Proponente: TB PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.342.813/0001-95

Valor total aprovado: de R$ 1.570.000,00 para R$ 1.470.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 745.750,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 46700-6

Prazo de captação: até 31/12/2021.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0356 RUMO, UMA HISTÓRIA SINGULAR.

Processo: 01580.053433/2014-51

Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.395.043/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 837.991,97 para R$ 1.308.007,81

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 330.000,00 para 667.607,42

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 21030-7

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 197.657,73 para R$ 315.000,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 21032-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 8.434,64 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento  de valores e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0321 TUDO ACABA EM FESTA.

Processo: 01580.053204/2014-36

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: de R$ 7.503.844,07 para R$ 8.471.127,21

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 20420-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 584.052,10 para R$ 560.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19139-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.838.382,77

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19138-8

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 161.617,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19843-9

Prazo de captação: 31/12/2018.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0356 RUMO, UMA HISTÓRIA SINGULAR.

Processo: 01580.053433/2014-51

Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.395.043/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 850.226,20 para R$ 837.991,97

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 330.000,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 21030-7

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 399.280,25 para R$ 197.657,73

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 21032-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 8.434,64

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 21031-5

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento