O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar a análise complementar d os projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0763 – FREI DAMIÃO - O SANTO DO NORDESTE.

Processo: 01416.009821/2016-68

Proponente: FABRICA ESTUDIOS LTDA.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 03.767.725/0001-06

Valor total aprovado: de R$ 1.485.000,00 para R$ 1.472.724,92

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.410.750,00 para 1.399.088,67

Banco: 001- agência: 3613-7 conta corrente: 62882-4

Prazo de captação: até 31/12/2019

16-0589 - BRASILEIRÍSSIMA, A HISTÓRIA DA TELENOVELA.

Processo: 01416.006874/2016-27

Proponente: TWINS BUSHATSKY PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.400.059/0001-93

Valor total aprovado: R$ 845.947,04

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 503.649,68 para R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 18989-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 18990-1

Prazo de captação: até 31/12/2019

17-0538 DARCI, PSICANALISTA.

Processo: 01416.024807/2017-75

Proponente: FORMATA PRODUÇÕES E CONTEUDO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 18.082.113/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 4.543.509,77 para R$ 4.995.574,28

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 22620-3

Prazo de captação: até 31/12/2020

Art. 2º Aprovar a análise complementar e a prorrogação do prazo de captação d os projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0037 - DEUS NÃO ERRA.

Processo: 01580.035455/2012-77

Proponente: BLACK MARIA FILME VÍDEO DIGITAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.478.079/0001-23

Valor total aprovado: de R$ 3.499.403,43 para R$ 6.731.793,49

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 769.996,74 para 0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 11274-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.748.061,24 para R$ 2.900.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 11278-X

Prazo de captação: até 31/12/2018.

13-0097 - BALA SEM NOME.

Processo: 01580.007438/2013-21

Proponente: MUIRAQUITÃ FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.728.553/0001-16

Valor total aprovado: de R$ 374.378,20 para 407.378,20

Valor aprovado no Art. 1°-A da Lei n°. 8.685/93: R$ 57.009,29

Banco: 001 - agência: 1535-0 conta corrente: 22788-9

Valor aprovado no Art. 3°-A da Lei n°. 8.685/93: de R$ 297.000,00 para R$ 330.000,00

Banco: 001 - agência: 1535-0 conta corrente: 26211-0

Prazo de captação: até 31/12/2018

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo.

13-0310 – MACABRO.

Processo: 01580.018285/2013-47

Proponente: ZAZEN PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.803.185/0001-35

Valor total aprovado: R$ 8.896.529,19

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 824.786,81

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para 1.472.963,72

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Art. 4º Autorizar a substituição do título d o projeto audiovisual relacionado abaixo.

14-0052 – De “TEU MUNDO” para " TEU MUNDO NÃO CABE NOS MEUS OLHOS”.

Processo: 01580.005709/2014-94

Proponente: ACCORDE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 05.270.790/0001-49

16-0578 – “JORGE MAUTNER - O KAOS EM AÇÃO” para “JORGE MAUTNER - KAOS EM AÇÃO

Processo: 01416.006733/2016-12

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO

LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento