A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
19-0040 UM PAI.
Processo: 01416.000640/2019-19
Proponente: DOIS HEMISFÉRIOS PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA LTDA.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 18.557.001/0001-05
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 64647-4
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00
Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 64642-3
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 64648-2
19-0074 BRASIL SOLAR.
Processo: 01416.001008/2019-92
Proponente: 3M EDITORA, ARTES GRÁFICAS E PRODUTORA LTDA ME.
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 24.929.247/0001-55
Valor total aprovado: R$ 100.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 95.000,00
Banco: 001 - agência: 3108-9 conta corrente: 42703-9
19-0083 JAMBALAIA.
Processo: 01416.001348/2019-13
Proponente: CAPURI FILMES PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 26.694.889/0001-48
Valor total aprovado: R$ 250.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 220.000,00
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 32157-5
19-0088 PERDIDOS NO PACIFICO.
Processo: 01416.001220/2019-50
Proponente: ETHOS FILMES PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA.
Cidade/UF: Paulínia / SP
CNPJ: 07.564.691/0001-03
Valor total aprovado: R$ 1.358.009,90
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.231.438,00
Banco: 001 - agência: 2247-0 conta corrente: 15239-0
19-0090 MAR À VISTA 3.
Processo: 01416.001674/2019-21
Proponente: OCEAN PRODUÇÃO DE FILMES LTDA.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 04.069.379/0001-47
Valor total aprovado: R$ 1.942.050,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.844.947,50
Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 48463-6
19-0091 BRASIL 2050 - 3ª TEMPORADA.
Processo: 01416.001668/2019-73
Proponente: MIRAÇÃO FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.096.915/0001-29
Valor total aprovado: R$ 1.190.809,40
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.131.268,93
Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27654-5
19-0093 MAR À VISTA 4.
Processo: 01416.001676/2019-10
Proponente: OCEAN PRODUÇÃO DE FILMES LTDA.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 04.069.379/0001-47
Valor total aprovado: R$ 1.942.050,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.844.947,50
Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 48464-4
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2022.
19-0084 GRANDE SERTÃO VEREDAS - SÉRIE.
Processo: 01416.001349/2019-68
Proponente: PARANOID FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.140.814/0001-48
Valor total aprovado: R$ 5.263.158,00
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 11458-8
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Lívia Maria de Almeida Pinto
Coordenadora de Análise de Direitos.