A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0825 LAB DE CHEF.

Processo: 01416.012629/2018-11

Proponente: PANORAMICA COMUNICACAO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.565.485/0001-84

Valor total aprovado: R$ 2.040.995,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24456-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 938.945,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24455-4

18-0826 ELETROLATINO

Processo: 01416.012093/2018-33

Proponente: PACTO AUDIOVISUAL PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 19.388.280/0001-85

Valor total aprovado: R$ 685.850,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 651.557,50

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 20730-6

18-0827 GUITAR AND DRUM- ANIMAÇÃO

Processo: 01416.011138/2018-52

Proponente: HYPE STUDIO COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA

Cidade/UF: Porto Alegre/ RS

CNPJ: 10.730.207/0001-75

Valor total aprovado: R$ 4.725.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.100.000,00

Banco: 001 - agência: 3537-8 conta corrente: 29126-9

18-0830 PAVÃO MISTERIOSO

Processo: 01416.012085/2018-97

Proponente: PACTO AUDIOVISUAL PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 19.388.280/0001-85

Valor total aprovado: R$ 2.707.100,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.571.745,00

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 20729-2

18-0831 GAÚCHOS DE TODA TERRA

Processo: 01416.012552/2018-89

Proponente: IRENE RULIAN SOARES ME

Cidade/UF: Porto Alegre/ RS

CNPJ: 08.046.502/0001-65

Valor total aprovado: R$ 1.200.400,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.139.400,00

Banco: 001 - agência: 1249-1 conta corrente: 67339-0

18-0832 ÁVIDA

Processo: 01416.012568/2018-91

Proponente: OFICINA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.077.508/0001-49

Valor total aprovado: R$ 808.708,60

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 768.273,17

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3373-1

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2022.

18-0828 PRAZER EM CONHECER

Processo: 01416.012698/2018-24

Proponente: MODO OPERANTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.992.833/0001-62

Valor total aprovado: R$ 232.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 220.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24458-9

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.