A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

19-0019 HUMBERTO MAURO.

Processo: 01416.012690/2018-68

Proponente: DI MAURO CULTURA E ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.061.412/0001-31

Valor total aprovado: R$ 495.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 51328-8

19-0021 SÓ BASE.

Processo: 01416.000116/2019-48

Proponente: MIRAÇÃO FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.096.915/0001-29

Valor total aprovado: R$ 631.329,60

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 599.763,12

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27586-7

19-0022 MOBILIS - 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.000117/2019-92

Proponente: MIRAÇÃO FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.096.915/0001-29

Valor total aprovado: R$ 1.087.603,56

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.033.223,38

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27587-5

19-0024 POR TRÁS DO PANO.

Processo: 01416.000343/2019-73

Proponente: URCA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.256.465/0001-21

Valor total aprovado: R$ 1.850.381,93

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24742-1

19-0025 REPÚBLICA DOS GATOS.

Processo: 01416.000058/2019-52

Proponente: UM POR TODOS PRODUÇÕES LTDA EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.305.731/0001-24

Valor total aprovado: R$ 1.061.557,33

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 208.479,47

Banco: 001 - agência: 1189-4 conta corrente: 52545-6

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2022.

19-0020 O GRANDE HOTEL RUDINI DE ILUSIONISMO.

Processo: 01416.000114/2019-59

Proponente: BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Valor total aprovado: R$ 3.859.597,00

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 666.617,15

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3604-8

19-0023 CINELAB APRENDIZ - QUARTA TEMPORADA.

Processo: 01416.000118/2019-37

Proponente: BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Valor total aprovado: R$ 1.578.947,70

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,32

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3603-X

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.