A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0734 DIÁRIOS DE INTERCÂMBIO.

Processo: 01416.008328/2016-21

Proponente: ANANÃ PRODUÇÕES EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA.

CNPJ: 01.473.536/0001-97

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

Valor total aprovado: de R$ 9.545.196,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 803.068,05

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 23947-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.600.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 con4ta corrente: 23949-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 23948-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0070 FILHOS DA PISTA / HIJOS DE LA RUTA.

Processo: 01580.005500/2012-69

Proponente: LATINA STUDIO PRODUÇÕES EIRELI.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.385.866/0001-32

Valor total aprovado: de R$ 2.295.962,61

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.070.334,33 para R$ 737.001,03

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 23472-9

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27687-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos ex officio do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0506 O CLUBE DAS MULHERES DE NEGÓCIOS.

Processo: 01416.008675/2018-15

Proponente: GLAZ ENTRETENIMENTO S A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.164/0001-40

Valor total aprovado: R$ 8.085.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 62.750,00

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 26083-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 25928-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 25930-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.