A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0054 UM TIO QUASE PERFEITO 2.

Processo: 01416.000178/2018-79

Proponente: ARPOADOR AUDIOVISUAL LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 15.367.770/0001-44

Valor total aprovado: R$ 6.890.617,50

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 418.263,11

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18762-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

12-0413 MALÊS.

Processo: 01580.022925/2012-32

Proponente: TAMBELLINI FILMES E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Valor total aprovado: R$ 9.360.630,79

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 1.350.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 19892-7

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 19896-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

13-0013 RELATO DE UM CERTO ORIENTE.

Processo: 01580.037427/2012-94

Proponente: MATIZAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.939.205/0001-98

Valor total aprovado: R$ 5.393.200,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.630.540,00

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 35072-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.818.500,00 para R$ 1.900.000,00

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 35085-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93:de R$ 212.040,00 para R$ 0,00

19-0245 PEDÁGIO.

Processo: 01416.005622/2019-23

Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13598-4

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13815-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.900.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13600-X

14-0130 DUETTO.

Processo: 01580.005280/2014-35

Proponente: NEXUS CINEMA E VÍDEO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 53.976.478/0001-18

Valor total aprovado: R$ 8.087.958,11

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 950.000,00

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 18605-8

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 18607-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.854.879,45

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.