A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0838 POR UM FIO.

Processo: 01416.013304/2016-93

Proponente: IMAGEM FILMES PRODUTORA LTDA.

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 02.736.672/0001-95

Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6569-2

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00

Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6266-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 40.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6454-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.960.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo Art. 39 MP nº 2.228-1/01: de R$ 1.000.000,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3425-8 conta corrente: 6264-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0862 FAMILHA.

Processo: 01416.014244/2016-26

Proponente: CONFEITARIA DE CINEMA COMUNICAÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 58.496.571/0001-49

Valor total aprovado: R$ 3.809.480,00

Valor aprovado no Art.1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para r$ 1.019.006,00

Banco: 001- agência: 4417-2 conta corrente: 10121-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 4417-2 conta corrente: 9124-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 4417-2 conta corrente: 10124-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

19-0156 ALMOST IN LOVE.

Processo: 01416.003107/2019-17

Proponente: CAMISA TREZE CULTURAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.387.293/0001-25

Valor total aprovado: de R$ 4.696.000,00 para R$ 4.620.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 765.200,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 887.800,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13749-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0246 J. SISTERS.

Processo: 01416.000609/2016-35

Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total aprovado: de R$ 11.019.302,00 para R$ 10.819.302,22

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13023-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13027-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.444.513,47

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13312-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.555.486,53

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13029-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

12-0530 UM CASAL INSEPARÁVEL.

Processo: 01580.035906/2012-76

Proponente: TV ZERO CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

Valor total aprovado: de R$ 5.252.948,19 para R$ 5.134.033,94

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.189.142,47 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.650.000,00 para R$ 2.726.684,24

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 47575-0

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e alterar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0748 A HERANÇA

Processo: 01416.009744/2018-16

Proponente: BUBBLES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 14.440.714/0001-25

Valor total aprovado: R$ 2.224.667,50

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.113.434,13

Banco: 001 - agência: 3100-3 conta corrente: 10925-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2022.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.