A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0501 DISPOSIÇÕES AMORÁVEIS.

Processo: 01416.024037/2017-61

Proponente: IYÁ OMIN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.261.948/0001-75

Valor total aprovado: R$ 2.340.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001 - agência: 1744-2 conta corrente: 23960-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.350.000,00

Banco: 001 - agência: 1744-2 conta corrente: 24336-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

14-0420 MÃE.

Processo: 01580.071651/2014-77

Proponente: MATIZAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.939.205/0001-98

Valor total aprovado: R$ 3.991.216,60  

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.791.655,77 para R$ 2.091.655,77

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 41816-1

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.700.000,00

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 41681-9

Prazo de captação: até 31/12/2018.

15-0545 CIDADE INDÍGENA.

Processo: 01580.066844/2015-97

Proponente: BANG BANG FILMES PRODUÇÕES EIRELI.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.230.968/0001-77

Valor total aprovado: R$ 1.958.609,47

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.860.678,99

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 23245-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 860.678,99 para R$ 0,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 23246-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

15-0157 10 SEGUNDOS PARA VENCER.

Processo: 01580.020989/2015-41

Proponente: TAMBELLINI FILMES E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Valor total aprovado: R$ 8.364.038,62

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.409.000,00 para R$ 3.047.419,82

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 22719-6

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.193.976,35 para R$ 555.556,53

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 22720-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.700.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 22721-8

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0173 DESPEDIDA DE NOIVADO.

Processo: 01580.005281/2014-80

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: de R$ 8.210.526,32 para R$ 8.143.368,42

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 328.421,05 para R$ 328.421,00

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 8096-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ R$ 671.578,95 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 8073-X

Prazo de captação: até 31/12/2018.

15-0521 QUEM VAI FICAR COM MÁRIO.

Processo: 01580.064009/2015-12

Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.488.478/0001-52

Valor total aprovado: de R$ 8.125.000,00 para R$ 8.066.864,72

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 718.750,00 para R$ 595.532,47

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 42226-6

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 541.864,72

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 42230-4

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 42229-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0753 O GRAMPO.

Processo: 01416.009301/2016-55

Proponente: REPÚBLICA PUREZA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.369.211/0001-69

Valor total aprovado: de R$ 7.012.215,00 para R$ 6.808.375,43

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 961.604,25

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18259-1

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 19048-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 661.604,25 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 35-E, de 25/10/2018, publicada no DOU nº 208, de 29/10/2018 na pág. 14, Seção 01, no que se refere ao remanejamento de fontes do projeto audiovisual “16-0753 O GRAMPO”, da proponente REPÚBLICA PUREZA FILMES LTDA.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.