A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0464 CRÔNICA DE UMA CIDADE PARTIDA.

Processo: 01580.058496/2015-84

Proponente: INDUSTRIA IMAGINARIA EIRELI.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 30.120.265/0001-94

Valor total aprovado: R$ 600.000,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 270.000,00 para R$ 177.731,99

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 17833-0

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 17834-9

Prazo de captação: até 31/12/2018.

18-0467 SALA DA DEMOCRACIA.

Processo: 01416.008390/2018-84

Proponente: ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.700.630/0001-18

Valor total aprovado: R$ 600.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3140-2

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3348-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0753 O GRAMPO.

Processo: 01416.009301/2016-55

Proponente: REPÚBLICA PUREZA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.369.211/0001-69

Valor total aprovado: R$ 7.012.215,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 961.604,25

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18259-1

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 19048-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 661.604,25 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0206 A FENDA - MULHERES EM UMA TERCEIRA PÁTRIA.

Processo: 01416.001663/2018-60

Proponente: ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.700.630/0001-18

Valor total aprovado: de R$ 812.152,00 para R$ 759.370,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 771.544,40 para R$ 211.204,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2944-0

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 510.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3347-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

14-0180 ALEMÃO 2

Processo: 01580.025646/2014-92

Proponente: CAMISA TREZE CULTURAL SS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.387.293/0001-25

Valor total aprovado: de R$ 6.654.610,89 para R$ 6.650.375,37

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 957.644,76

Banco 001 - agência: 2807-X conta corrente: 45457-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.503.177,00

Banco: 001 - agência: 2807-X conta corrente: 49885-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 496.823,00

Banco: 001 - agência: 2807-X conta corrente: 49886-6

Prazo de captação: até 31/12/2018.

14-0269 MARGINAL ALADO.

Processo: 01580.043012/2014-11

Proponente: BRAVURA CINEMATOGRÁFICA LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 19.069.618/0001-36

Valor total aprovado: de R$ 1.079.948,45 para R$ 1.061.125,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 238.234,50 para R$ 50.000,00

Banco: 001- agência: 0300-X conta corrente: 75690-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 87.716,52 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 0300-X conta corrente: 75689-X

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.